A decisão deve ser tomada antes das alegações finais, quando a defesa ainda pode organizar a prova e responder especificamente à valoração pretendida. Monte uma tabela interna com quatro colunas: fato anterior, trânsito em julgado, cumprimento ou extinção da pena e data do novo crime. Depois, classifique o problema: inexistência de condenação definitiva, ausência de correspondência com o cliente, incidência do art. 64 do Código Penal ou falta de documentação suficiente.
Se a acusação pretende aplicar a reincidência, confronte a sequência exigida pelo art. 63 e as limitações do art. 64. Se pretende elevar a pena-base com antecedentes, ataque a identificação, o resultado do processo anterior, a atualidade juridicamente relevante e a fundamentação concreta da sentença esperada. O art. 59 lista os elementos que devem orientar a fixação da pena, mas não substitui a demonstração do fato usado contra o acusado.
O art. 61, I, do Código Penal prevê a reincidência entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. A defesa deve, portanto, separar a discussão sobre a existência da reincidência da discussão sobre sua aplicação na etapa adequada da dosimetria.
Em Oliveira dos Brejinhos, leve às alegações finais uma impugnação com referência precisa a cada documento e a cada data. Evite pedir apenas “desconsideração dos antecedentes”: indique qual condenação deve ser afastada, por qual motivo e qual consequência deve ser excluída.