A inicial deve identificar o produto, a data e a forma de aquisição, o fornecedor demandado, o defeito apresentado, a data da reclamação e a solução pretendida. O pedido de “trocagem” deve ser tecnicamente formulado como substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional, conforme a situação concreta.
Quando o vício não é solucionado no prazo legal aplicável, a escolha do consumidor entre as alternativas previstas no art. 18 deve ser apresentada com clareza. Se o pedido for de reembolso, indique a base documental do preço, os pagamentos realizados e eventual extensão da restituição pretendida. Evite pedir simultaneamente soluções incompatíveis sem formular ordem sucessiva ou subsidiária.
O dano moral não decorre automaticamente de todo defeito. A inicial deve demonstrar circunstâncias que ultrapassem o mero aborrecimento, como consequências relevantes, perda expressiva de tempo útil, risco concreto ou repercussão excepcional, sempre com prova compatível. Também é necessário distinguir o prejuízo material do pedido extrapatrimonial.
Se houver risco de agravamento do dano, perecimento da prova ou necessidade de preservação de situação relevante, avalie tutela de urgência. O pedido deve indicar a probabilidade do direito, o perigo da demora e a providência reversível ou adequadamente justificada, sem tratar a urgência como consequência automática da reclamação.