O art. 18 da LGPD assegura ao titular, mediante requisição, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e, nas hipóteses previstas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. O pedido deve ser ajustado ao que efetivamente ocorreu na conta.
O art. 46 da LGPD exige que os agentes de tratamento adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito. Isso não significa que toda invasão prove automaticamente responsabilidade. O ponto é comparar o evento, os controles informados e os registros preservados.
O art. 6º da LGPD orienta a análise pelos princípios aplicáveis ao tratamento, incluindo finalidade, adequação, necessidade e livre acesso. Assim, o advogado deve investigar quais dados estavam vinculados à conta, por que eram tratados, quais eram necessários e como o titular poderia acessar as informações pertinentes.
Se o tratamento causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo em violação à legislação de proteção de dados, o art. 42 da LGPD prevê o dever de reparação. A tese deve ligar o dano ao tratamento e indicar a conduta ou omissão relevante, evitando alegação abstrata baseada apenas na existência do hack.