- Como denunciar alienação parental no Conselho Tutelar em Lauro de Freitas?
- O advogado deve apresentar relato objetivo sobre a ruptura da convivência, documentos disponíveis e eventual risco à criança ou ao adolescente. O Conselho Tutelar pode integrar a rede de proteção, mas seu registro não substitui ação autônoma ou pedido incidental. Em Lauro de Freitas, a estratégia deve definir se a urgência exige também requerimento judicial.
- Como comprovar alienação parental antes de pedir mudança de guarda?
- Reconstrua a cronologia de contatos, recusas, justificativas e interferências, preservando mensagens completas, documentos e testemunhas. O art. 6º permite alteração da guarda conforme a gravidade, mas não impõe essa consequência. O art. 7º valoriza quem viabiliza a convivência quando a guarda compartilhada for inviável; a prova deve demonstrar a conduta e sua repercussão.
- O Ministério Público atua na investigação de alienação parental em Lauro de Freitas?
- O art. 4º determina que o Ministério Público seja ouvido quando houver indício declarado e o juiz examinar medidas provisórias urgentes. Isso não significa que o órgão substitua a investigação do advogado ou a perícia. Em Lauro de Freitas, o órgão indicado nos dados institucionais é o Ministério Público do Estado da Bahia.
- Há perícia psicológica em processo de alienação parental e quanto tempo pode levar?
- O art. 5º permite perícia psicológica ou biopsicossocial quando houver indício, com entrevistas, documentos, histórico familiar, cronologia, avaliação da personalidade e análise da manifestação da criança ou do adolescente. A base legal fornecida não fixa duração. Portanto, o advogado deve explicar que o tempo depende da necessidade e da realização da avaliação.
- Alienação parental pode resultar na perda da guarda?
- A Lei de Alienação Parental prevê, no art. 6º, alteração da guarda para guarda compartilhada entre as medidas possíveis, conforme a gravidade. O art. 7º dá preferência ao genitor que viabiliza a convivência quando a guarda compartilhada for inviável. Não há perda automática: a decisão depende dos fatos demonstrados e da avaliação judicial.