Curva, aclive e declive não bastam isoladamente para concluir pelo enquadramento do art. 203, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. O elemento descrito no dispositivo é a ausência de visibilidade suficiente. A prova deve, por isso, concentrar-se na geometria concreta do trecho, na posição do veículo no momento da manobra, na existência de obstáculo visual e na sinalização longitudinal observável.
Peça ao cliente uma narrativa cronológica, sem adjetivos: onde iniciou a aproximação, quando percebeu o veículo à frente, em que ponto ingressou na faixa oposta, quanto tempo permaneceu nela e onde concluiu a passagem. Depois, confronte essa versão com fotografias feitas no sentido de circulação, imagens de ambos os acessos da curva, vídeos, registros de viagem e declarações de ocupantes ou testemunhas, quando disponíveis.
A faixa contínua merece tratamento próprio. O inciso V do art. 203 menciona a ultrapassagem pela contramão onde houver linha dupla contínua ou simples contínua amarela. Se o auto invoca essa hipótese, a defesa deve conferir se a marcação existia no local e se correspondia ao ponto efetivo da manobra. Se a autuação descreve apenas “ultrapassagem perigosa”, sem indicar a situação normativa ou fática, há espaço para discutir consistência e adequação do enquadramento, sem afirmar nulidade automaticamente.
O art. 199 do Código de Trânsito Brasileiro trata de ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver na faixa apropriada e sinalizar que entrará à esquerda. Essa conduta não deve ser confundida com ultrapassagem pela contramão. A tipificação escolhida, a descrição do movimento e a prova visual precisam ser compatíveis entre si.