A empresa pode deixar de aplicar o reajuste no momento correto, mas a conclusão depende do título coletivo e do período nele fixado. Não presuma atraso apenas porque a folha de um mês não contém aumento: verifique se a decisão já produzia efeitos, se existia instrumento anterior e se houve pagamento retroativo ou compensação prevista no documento aplicável.
Peça folhas de pagamento do período inteiro, recibos, fichas financeiras, contracheques, registros de alterações salariais e comprovantes de pagamentos retroativos. Compare esses dados com a sentença normativa, o acordo ou a convenção. A memória de cálculo deve explicar o marco inicial, cada competência examinada e a diferença entre o devido e o pago, sem inserir índice que não conste do instrumento.
Se a controvérsia for sobre a própria vigência da condição fixada, observe o art. 873 da CLT: depois de mais de um ano de vigência, cabe revisão das decisões que fixaram condições de trabalho quando modificadas as circunstâncias que as fundamentaram, tornando-as injustas ou inaplicáveis. Esse mecanismo não autoriza reescrever automaticamente o reajuste; exige comparar a decisão, sua vigência e a alteração concreta alegada.
Ao final, informe ao cliente empresarial ou profissional qual documento sustenta cada conclusão. Para demandas relacionadas a Itabela, a consulta institucional deve considerar o TRT da 5ª Região e, quando necessário, conferir no site oficial a competência territorial aplicável, sem presumir comarca ou vara.