A base fornecida não estabelece prazo específico para a pretensão relacionada ao câmbio. Por isso, não atribua um prazo por analogia nem aguarde a conclusão administrativa sem avaliar o risco de perda da pretensão. Na triagem de Dias d'Ávila, registre a data da contratação, do débito, da entrega da moeda, da descoberta da divergência e da resposta à reclamação.
Antes do ajuizamento, confira a disciplina aplicável ao pedido, a competência territorial perante o TJBA e a documentação necessária. A inicial deve indicar se se busca restituição de quantia determinada, correção de lançamento, reparação por dano comprovado ou obrigação relacionada à entrega de informações. Cada pedido precisa estar ligado a um fato e a uma prova.
Revise o cálculo final para não misturar cotação, spread, tarifa, tributo e eventual prejuízo autônomo. O pedido de restituição deve corresponder ao valor documentalmente demonstrado. Se a falha estiver na informação sobre o serviço, destaque os arts. 6º, 14, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor; se houver conduta abusiva concreta, examine também o art. 39. Essa conferência encerra a linha do tempo, do primeiro contato à sentença, com uma tese verificável.