- Como provar que a empresa de Catu mudou a função da gestante?
- Compare a atividade original com a posterior por meio de contrato, registros funcionais, escalas, mensagens, ordens de serviço, testemunhas e contracheques. A prova deve indicar quando ocorreu a mudança, quais tarefas foram atribuídas e se houve redução salarial ou alteração de risco. Em Catu, registre também a tentativa de obter documentos mantidos pela empresa.
- A empresa pode reduzir o salário ao mudar a função da gestante?
- A redução não é consequência automática da mudança. O art. 468 da CLT exige mútuo consentimento e proíbe alteração que cause prejuízo direto ou indireto. Analise salário-base, adicionais, gratificações, comissões e jornada antes e depois. A assinatura de um documento não elimina, por si só, a necessidade de examinar o prejuízo concreto.
- Como comprovar atividade insalubre para gestante na empresa?
- Descreva o agente, a frequência, o local, as tarefas, os equipamentos e a fiscalização. Reúna documentos ambientais, ordens de serviço, registros de entrega de equipamentos, mensagens, atestado médico e testemunhos. O art. 394-A da CLT diferencia o afastamento conforme o grau de insalubridade e a recomendação médica apresentada.
- Que documentos pedir para provar os direitos da gestante no trabalho?
- Peça contrato, registro funcional, contracheques, ponto, escalas, comunicações, documentos médicos, atestados, ordens de serviço e registros de saúde e segurança. Organize tudo por data e identifique o que está em poder da empresa. A prova da gravidez deve ser relacionada ao período contratual e à ciência empresarial, especialmente em caso de dispensa.
- Empresa pode mandar gestante embora quando não há comprovante de gravidez?
- A falta de comprovante prévio não resolve isoladamente a controvérsia. O art. 391-A da CLT assegura estabilidade quando a gravidez é confirmada durante o contrato, inclusive no aviso-prévio trabalhado ou indenizado. Apure a cronologia, obtenha documento médico idôneo e preserve aviso, rescisão e comunicações. Em Catu, confira a competência no TRT da 5ª Região.