Um contrato de honorários funcional descreve o objeto por fases, em vez de usar expressões amplas como “cuidar do caso”. Para uma demanda de consumo, identifique se estão incluídos atendimento inicial, análise de documentos, consulta, parecer, tentativa de composição, petição inicial, manifestações, audiência, recursos, cumprimento de sentença e execução. Cada atividade não incluída deve ser apontada sem linguagem ambígua.
Inclua a identificação do problema jurídico, a documentação recebida, as obrigações de cada parte, o modo de comunicação, a forma de pagamento ajustada e os critérios para autorizar despesas. Preveja também como serão tratados novos fatos, mudança do pedido, inclusão de parte, produção de prova, recurso e encerramento antecipado.
O art. 85, § 1º, do CPC menciona honorários devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Assim, o contrato deve dizer se essas etapas integram o objeto original ou dependem de ajuste específico. Isso evita pressupor que o valor da fase inicial cubra todos os atos posteriores.