- Como provar agiotagem em Careiro?
- A prova deve reconstruir a operação: valor efetivamente recebido, pagamentos, encargos, contrato, mensagens e modo de cobrança. Em Careiro, organize esses elementos em linha do tempo e não trate a taxa elevada, isoladamente, como prova suficiente. Verifique também se há relação de consumo e se a informação exigida pelo art. 52 do Código de Defesa do Consumidor foi fornecida.
- Juros altos no empréstimo permitem pedir revisão do contrato?
- Podem justificar análise de revisão quando acompanhados de falta de informação, encargos não apresentados ou obrigação abusiva. O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor alcança cláusulas que imponham desvantagem abusiva, enquanto o art. 52 orienta a conferência das informações do crédito. O pedido deve ser sustentado por contrato, pagamentos e cálculo verificável.
- Quais documentos devo pedir ao cliente que tomou empréstimo com juros abusivos?
- Peça contrato, proposta, comprovante do valor recebido, extratos, recibos, mensagens, áudios, planilhas da dívida, documentos dados em garantia e identificação de testemunhas. Solicite versões anteriores e registros de renegociação. Também pergunte se o cliente recebeu informação sobre juros, acréscimos, prestações e soma total, conforme o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor.
- É melhor negociar ou ajuizar ação contra cobrança de juros excessivos?
- Depende da urgência, da prova e da possibilidade de demonstrar o saldo. Negociar pode ser útil, mas não se deve reconhecer dívida sem cálculo conferido. Ajuizar exige avaliar competência, documentos, necessidade de prova técnica e risco de improcedência. Em Careiro, registre a cobrança e preserve mensagens antes de qualquer tratativa com o credor.
- Como recuperar valores pagos em empréstimo com cláusulas abusivas?
- Identifique cada pagamento indevido, o encargo questionado e a diferença entre o valor cobrado e o valor devido. O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê repetição em dobro do excesso pago, com correção monetária e juros legais, salvo engano justificável. A recuperação depende da prova e não deve ser prometida antecipadamente.