O contrato deve identificar a contratação como um serviço determinado. Descreva se envolve consulta, relatório, parecer, notificação, negociação, petição inicial, defesa, audiência, recurso, cumprimento de decisão ou apenas uma dessas etapas. Evite expressões genéricas como “cuidar do caso”, que deixam dúvida sobre o momento em que o trabalho termina.
Indique o que o cliente deverá fornecer, como serão tratados documentos obtidos depois, quais atividades dependem de autorização específica e quais despesas não integram a remuneração profissional. Registre a forma de comunicação, a necessidade de validação de fatos e a responsabilidade do cliente pela autenticidade das informações entregues.
Para a atuação em Lábrea, inclua cláusula sobre reavaliação do escopo quando surgir documento novo, pedido de exibição, necessidade de diligência adicional ou alteração relevante da estratégia. Separe expressamente consulta, parecer e processo, mesmo quando houver possibilidade de contratação sucessiva. A redação deve refletir o trabalho probatório efetivamente assumido, sem vincular a remuneração à promessa de resultado.
Por fim, confira a referência institucional da OAB-AM e a competência no portal do TJAM antes de concluir a contratação. Essa cautela é especialmente importante quando o caso exigir encaminhamento à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, ao TRF da 1ª Região ou ao TRT da 11ª Região.