- Qual o intervalo entre jornadas de trabalho?
- O art. 66 da CLT estabelece 11 horas consecutivas entre duas jornadas. A contagem deve usar o horário efetivo de encerramento e o início real do trabalho seguinte. Em Lábrea, confira escalas, controles e convocações antes de concluir que houve redução.
- Intervalo intrajornada e interjornada: qual a diferença?
- O intrajornada ocorre durante o expediente e é tratado pelo art. 71 da CLT, inclusive com referência a 1 hora ou 15 minutos conforme a duração do trabalho. O interjornada é o descanso entre dois dias de trabalho e deve observar as 11 horas do art. 66.
- Pode ser menos de 11 horas entre uma jornada e outra?
- A regra do art. 66 da CLT assegura 11 horas consecutivas. Se a escala ou a convocação deixa período menor, o advogado deve registrar cada ocorrência, verificar a jornada efetiva e avaliar a medida adequada conforme a prova, sem confundir a redução com intervalo para refeição.
- Como provar que o trabalhador não teve o intervalo entre jornadas em Lábrea?
- Monte uma tabela com saída e entrada do dia seguinte e confronte controles de ponto, escalas, mensagens, registros de acesso, agenda do empregado e testemunhos sobre horários concretos. Em Lábrea, a prova fica mais consistente quando cada documento é vinculado a uma ocorrência determinada.
- Intervalo entre jornadas reduzido gera pagamento?
- A consequência econômica não deve ser presumida sem examinar a jornada, a extensão da redução, os documentos e a pretensão formulada. O advogado deve separar o intervalo interjornada do intrajornada, quantificar os episódios comprováveis e definir, com base na prova, se é melhor negociar ou ajuizar reclamação trabalhista.