TJRSRio Grande do SulCódigo CNJ 8.21

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Estrutura da impugnação ao cumprimento de sentença para processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS): o endereçamento em RS, o número do processo no padrão do TJRS e os caminhos do tribunal e de Porto Alegre.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.21.OOOO
Sistema no 1º grau: Confira no portal do TJRS
Prazo: 15 dias úteis

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/RS

Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.21.[OOOO]

[NOME DO EXECUTADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, nos próprios autos e no prazo do art. 525 do CPC,

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

requerido por [NOME DO EXEQUENTE], pelos fundamentos a seguir.

I. DA TEMPESTIVIDADE
[Fim do prazo do art. 523 e início dos 15 dias do art. 525.]

II. DAS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC
[Somente as que se aplicam ao caso.]

III. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
[Se alegado, o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (art. 525, § 4º).]

IV. DO EFEITO SUSPENSIVO
[Se o juízo estiver garantido e houver fundamento relevante, pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º).]

V. DOS PEDIDOS
[Acolhimento da impugnação; extinção ou redução da execução.]

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF RS e o código do TJRS; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da impugnação ao cumprimento de sentença.

No TJRS e em Porto Alegre

Guias práticas ligadas a esta peça

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença no TJRS?

15 dias úteis, conforme o art. 525 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJRS, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).

Como fica o número do processo no TJRS?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJRS tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.21.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 21, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Em qual sistema a peça é protocolada no TJRS?

Confira no portal do TJRS o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

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