TJRSRio Grande do SulCódigo CNJ 8.21

Modelo de contrarrazões de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Estrutura das contrarrazões de apelação para processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS): o endereçamento em RS, o número do processo no padrão do TJRS e os caminhos do tribunal e de Porto Alegre.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.21.OOOO
Sistema no 1º grau: Confira no portal do TJRS
Prazo: 15 dias úteis

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/RS

Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.21.[OOOO]

[NOME DO APELADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC,

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

ao recurso interposto por [NOME DO APELANTE], requerendo a remessa dos autos ao tribunal.

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

CONTRARRAZÕES

Apelante: [NOME]
Apelado: [NOME]
Processo de origem: [NNNNNNN-DD.AAAA].8.21.[OOOO]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

I. SÍNTESE DO RECURSO
[O que o apelante pede e por quê.]

II. DAS QUESTÕES DO ART. 1.009, § 1º, DO CPC
[Questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, se houver.]

III. DO MÉRITO
[Razões para a manutenção da sentença, ponto por ponto.]

IV. DO PEDIDO
[Desprovimento do recurso e manutenção da sentença.]

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF RS e o código do TJRS; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral das contrarrazões de apelação.

No TJRS e em Porto Alegre

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para contrarrazões de apelação no TJRS?

15 dias úteis, conforme o art. 1.010 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJRS, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).

Como fica o número do processo no TJRS?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJRS tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.21.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 21, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Em qual sistema a peça é protocolada no TJRS?

Confira no portal do TJRS o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela

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