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Guia · DJEN · consulta pela OAB

Como consultar intimações pelo número da OAB no DJEN

A consulta pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em comunica.pje.jus.br, aceita o número e a UF da OAB como filtro e devolve as comunicações em que essa inscrição aparece, de qualquer tribunal que envia publicações ao DJEN. A consulta não pede login nem certificado digital. O JusParse faz essa mesma busca 30 vezes por dia útil e manda as publicações novas por e-mail, todo dia às 7h.

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Passo a passo da consulta pelo número da OAB

  • Abra a consulta pública do DJEN em comunica.pje.jus.br.
  • Informe o número da inscrição e a UF da OAB. Use a inscrição que consta dos processos que você quer acompanhar.
  • Se quiser, escolha o período pela data de disponibilização das comunicações.
  • Abra cada comunicação para ler o texto e baixar a certidão em PDF, que registra o teor e a data de disponibilização.
  • Repita a consulta com frequência: os tribunais enviam comunicações ao DJEN todos os dias.

Outros filtros da consulta pública

Além da OAB, a API pública do DJEN aceita como filtro o nome do advogado, o nome da parte, o número do processo, a sigla do tribunal, o órgão, o número da comunicação e o meio (diário ou edital), com a data de disponibilização como período.

Pela documentação da API, as pesquisas por OAB ou por campos de texto ficam limitadas a 10.000 resultados, e há controle da quantidade de pedidos por IP: quem recebe o erro 429 deve esperar 1 minuto antes de consultar de novo.

O que cada comunicação traz

  • Tribunal e órgão julgador de origem.
  • Tipo de comunicação, como intimação ou edital, e tipo de documento.
  • Número do processo e classe processual.
  • Data de disponibilização no DJEN.
  • Texto da comunicação.
  • Destinatários e advogados destinatários.
  • O código que abre a certidão pública da comunicação.

Publicações de outros estados e dos tribunais superiores

A busca é pela inscrição, não pelo tribunal. Uma consulta pela OAB traz comunicações de tribunais diferentes, inclusive de outros estados e de tribunais superiores, sempre que a inscrição consta da comunicação.

Pelo art. 272, § 2º, do CPC, a publicação deve trazer o nome dos advogados com o número de inscrição na OAB. Por isso, quem atua com inscrição suplementar deve consultar também essa inscrição: a comunicação traz o número que consta do processo.

A mesma consulta, automática e por e-mail

O JusParse consulta o DJEN pelo número e pela UF da sua OAB nos dias úteis, de 30 em 30 minutos das 7h às 20h e também às 23h, às 2h e às 5h; aos sábados e domingos, às 2h, 5h, 8h, 11h, 14h, 17h, 20h e 23h. O que é novo entra na caixa «Intimações e citações» do JusParse, aparece como número no ícone da extensão e segue no resumo por e-mail das 7h.

Ao ativar uma OAB, entram as publicações dos 7 dias anteriores, e o primeiro e-mail traz essas publicações. Para várias inscrições, o escritório ativa cada uma em «Intimações e citações», e o resumo traz todas juntas.

Perguntas frequentes

Precisa de certificado digital para consultar o DJEN?

Não. A consulta pública de comunicações do DJEN é aberta e não pede login nem certificado digital.

A consulta pela OAB traz publicações de todos os tribunais?

Traz as comunicações dos tribunais que enviam publicações ao DJEN e em que a inscrição consta. Na lista oficial do DJEN consultada em 13 de outubro de 2026, 93 tribunais e órgãos enviavam comunicações: os 27 tribunais de justiça, os 24 tribunais regionais do trabalho, os 6 tribunais regionais federais, 25 tribunais regionais eleitorais, os 3 tribunais de justiça militar, o STJ, o TST, o STM e o TSE, além do SEEU, do CJF, do CNJ e das corregedorias. O STF não aparece na lista.

Com que frequência devo consultar?

Os tribunais enviam comunicações ao DJEN todos os dias. O JusParse faz a consulta 30 vezes por dia útil e 8 vezes por dia no fim de semana, e envia o resumo às 7h, inclusive quando não há nada novo.

Dá para acompanhar mais de uma OAB?

Sim. O escritório ativa outras inscrições em «Intimações e citações», com número e UF, e o resumo diário traz todas no mesmo e-mail.

Fontes

Outros guias

Intimações por e-mail em cada estado e cidade →

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.