O que é a certidão da comunicação
É o documento que o próprio DJEN gera para cada comunicação. Na API pública do CNJ, ela fica no endereço comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/[código]/certidao, o mesmo que o botão do portal abre, e chega como PDF, sem login.
Para que serve
- Conferir o teor da intimação na fonte oficial.
- Confirmar a data de disponibilização, que define a data de publicação e o início do prazo (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º).
- Guardar no arquivo do caso o registro do que foi publicado.
- Tirar a dúvida quando o texto visto no sistema do tribunal e o do e-mail parecerem diferentes.
Comunicação cancelada ou retificada
Pela documentação da API do DJEN, quando o tribunal cancela uma comunicação já disponibilizada, o conteúdo é substituído pelo motivo do cancelamento, e a mudança pode levar algumas horas para aparecer em todas as pesquisas.
No JusParse, a publicação que muda na fonte ganha o aviso «Cancelada na fonte» ou «Retificada na fonte», no e-mail e na caixa de entrada.
A certidão no resumo por e-mail
Cada publicação do resumo diário termina com o link «Certidão no DJEN», que vai direto à certidão pública. O endereço que o tribunal informa em algumas comunicações é de sistema interno e exige login, por isso o JusParse usa a certidão.
Perguntas frequentes
A certidão do DJEN precisa de login?
Não. A certidão é pública e abre como PDF.
A certidão mostra a data de publicação?
Ela registra a disponibilização da comunicação no DJEN. A data de publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (CPC, art. 224, § 2º).
Onde encontro a certidão de uma intimação que recebi por e-mail?
No link «Certidão no DJEN» da própria publicação, no e-mail ou na caixa «Intimações e citações» do JusParse.
Fontes
Outros guias
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