JusParseO que foi decidido
Matéria: Controle de Constitucionalidade
O julgamento está vinculado ao 29, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Legislação discutida
CF, art. 37, caput; 103, § 3º. Constituição do estado do Rio Grande do Sul, art. 95, § 4º. Lei 2.040/1990 do município de Garibaldi (RS).
- art. 37
- art. 95
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Constitucional
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre vedação ao nepotismo e iniciativa legislativa?
Leis que tratam dos casos de vedação a nepotismo não são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF, art. 37, caput; 103, § 3º. Constituição do estado do Rio Grande do Sul, art. 95, § 4º. Lei 2.040/1990 do município de Garibaldi (RS).
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 29, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 771 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 570392.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis