JusParseO que foi decidido
O reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária permite que o parlamentar desfiliado continue no exercício do mandato, mas não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga na hipótese de vacância.
Matéria: Desfiliação Partidária
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre vacância de mandato e justa causa para desfiliação partidária - 1?
O reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária permite que o parlamentar desfiliado continue no exercício do mandato, mas não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga na hipótese de vacância.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 578 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no MS 27938.
Fonte oficial
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