JusParseO que foi decidido
Matéria: Pensão por Morte
O julgamento está vinculado ao 165, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Legislação discutida
RISTF, art. 328, parágrafo único; Lei 9.032/1995.
- art. 328
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre revisão de pensão por morte e período anterior à lei 9.032/95?
A revisão de pensão por morte e demais benefícios, constituídos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995, não pode ser realizada com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido no referido diploma legal.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
RISTF, art. 328, parágrafo único; Lei 9.032/1995.
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 165, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 543 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 597389.
Fonte oficial
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