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STFInformativo 965Plenário

Medidas de contracautela e competência para julgamento

Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciar pedido de suspensão de segurança quando a decisão proferida estiver fundamentada em normas infraconstitucionais.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciar pedido de suspensão de segurança quando a decisão proferida estiver fundamentada em normas infraconstitucionais.

Matéria: Competência

Legislação discutida

Lei 8.437/1992; Lei 9.478/1997; Lei 9.491/1997.

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre medidas de contracautela e competência para julgamento?

Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciar pedido de suspensão de segurança quando a decisão proferida estiver fundamentada em normas infraconstitucionais.

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

Lei 8.437/1992; Lei 9.478/1997; Lei 9.491/1997.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 965 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Rcl 34560.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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