JusParseO que foi decidido
A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, III), da proteção à vida e da igualdade de gênero (CF, art. 5º, “caput”).
Matéria: Direitos e Garantias Fundamentais; Exclusão de ilicitude
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre legítima defesa da honra e princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero?
A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, III), da proteção à vida e da igualdade de gênero (CF, art. 5º, “caput”).
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1009 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 779.
Fonte oficial
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