JusParseO que foi decidido
Matéria: Sistema Remuneratório
O julgamento está vinculado ao 153, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Legislação discutida
Lei 10.404/2002; Lei 10.971/2004; RISTF, art. 328, parágrafo único.
- art. 328
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre gdata e gdasst: extensão aos inativos?
A fixação GDATA e da GDASST em relação aos servidores inativos deve obedecer aos critérios a que estão submetidos os servidores em atividade de acordo com a sucessão de leis de regência.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
Lei 10.404/2002; Lei 10.971/2004; RISTF, art. 328, parágrafo único.
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 153, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 536 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 597154.
Fonte oficial
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