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STFInformativo 97Segunda Turma

Efeito Suspensivo dos Embargos de Declaração

O direito do réu de recorrer em liberdade, uma vez reconhecido pela sentença condenatória, persiste até o julgamento dos embargos declaratórios opostos à decisão do tribunal que confirmou a condenação.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

O direito do réu de recorrer em liberdade, uma vez reconhecido pela sentença condenatória, persiste até o julgamento dos embargos declaratórios opostos à decisão do tribunal que confirmou a condenação.

Matéria: Embargos de Declaração; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre efeito suspensivo dos embargos de declaração?

O direito do réu de recorrer em liberdade, uma vez reconhecido pela sentença condenatória, persiste até o julgamento dos embargos declaratórios opostos à decisão do tribunal que confirmou a condenação.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 97 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 75983.

Fonte oficial

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