JusParseO que foi decidido
Matéria: Imunidade Tributária
O julgamento está vinculado ao 259, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Legislação discutida
CF, art. 150, VI, d.
- art. 150
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre componentes eletrônicos que acompanham livro e imunidade tributária?
A imunidade da alínea d do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF, art. 150, VI, d.
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 259, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 856 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 595676.
Fonte oficial
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