JusParseO que foi decidido
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” (1), da Constituição Federal (CF), não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.
Matéria: TRIBUTOS
Legislação discutida
CF: Art. 150
- art. 150
- CF
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre imunidade tributária e maquinário para impressão de livros?
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” (1), da Constituição Federal (CF), não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF: Art. 150
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 904 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ARE 1100204.
Fonte oficial
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