JusParseO que foi decidido
É desnecessária a prévia discussão acerca de matéria objeto de “habeas corpus” impetrado originariamente no STJ, quando a coação ilegal ou o abuso de poder advierem de ato de TRF no exercício de sua competência penal originária.
Matéria: Habeas Corpus
Legislação discutida
CF, art. 93, IX. Lei 9.296/1996, art. 8º.
- art. 93
- art. 8
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Penal
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre cabimento de “habeas corpus” e prequestionamento?
É desnecessária a prévia discussão acerca de matéria objeto de “habeas corpus” impetrado originariamente no STJ, quando a coação ilegal ou o abuso de poder advierem de ato de TRF no exercício de sua competência penal originária.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF, art. 93, IX. Lei 9.296/1996, art. 8º.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 778 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RHC 118622.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis