A pensão por morte é o pedido previdenciário central. O art. 74 da LBPS estabelece que ela é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, observadas as datas previstas no dispositivo: óbito quando requerida em até 180 dias para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias para os demais dependentes; depois desses prazos, a partir do requerimento. A inicial deve indicar a data do óbito, a data do protocolo e a consequência pretendida.
Não transforme seguro de responsabilidade, auxílio funeral ou indenização contra empregador em parcelas automaticamente integrantes da pensão. São pretensões que dependem do contrato, da responsabilidade discutida e da documentação específica. Examine a apólice, o certificado, as condições de cobertura, os beneficiários, a comunicação do sinistro e a negativa, se houver. Sem esses elementos, não atribua valor ou cobertura.
Da mesma forma, a responsabilidade do empregador deve ser analisada em frente própria, com os fatos de segurança, fiscalização, treinamento, conduta e nexo causal. A definição da via deve ser conferida segundo a natureza de cada pedido e a competência institucional. Em São Paulo, a consulta aos sites do TRT da 2ª Região, TJSP e TRF da 3ª Região ajuda a confirmar o encaminhamento adequado, sem presumir a unidade julgadora.
O auxílio funeral só deve ser pedido quando houver base documental e contratual ou normativa que o sustente. Não o apresente como consequência automática do art. 74 da LBPS. A mesma cautela vale para seguro de responsabilidade: a pensão previdenciária não substitui a análise da cobertura.