- Como provar em Guapiaçu que minha foto foi usada em publicidade sem autorização?
- Preserve a publicação integral, URL, data, perfil responsável, legenda, arquivo original e comunicações sobre a imagem. Reúna testemunhos e versões da campanha que demonstrem finalidade publicitária. Depois, confronte eventual consentimento com o art. 8º da LGPD, especialmente quanto à prova da manifestação de vontade e à finalidade determinada.
- Que documentos pedir para uma ação sobre publicação de foto em Guapiaçu?
- Peça contrato, autorização, briefing, mensagens, e-mails, arquivo original, capturas integrais, links, versões da campanha e respostas às solicitações do titular. Também requeira informações sobre finalidade, duração, controlador e compartilhamento, em consonância com o art. 9º da LGPD. O conjunto deve permitir reconstruir origem, publicação e circulação.
- Autorização para publicação de fotos também permite uso em propaganda?
- Não necessariamente. O advogado deve examinar se a autorização descreveu finalidade publicitária e extensão do uso. O art. 8º da LGPD exige consentimento demonstrável, vinculado a finalidades determinadas, e considera nulas autorizações genéricas. Publicação anterior ou disponibilização da foto não substitui a prova do consentimento específico para a campanha.
- Onde guardar provas de foto usada em publicidade sem autorização?
- Mantenha dossiê cronológico com arquivos originais, capturas integrais, URLs, datas, mensagens, contratos, autorizações e respostas. Registre quem coletou cada item e sua relação com a publicação. Separe cópias de preservação das cópias de trabalho e evite editar o material original. O índice deve apontar a correspondência entre fato e documento.
- Posso pedir retirada da publicidade e indenização pelo uso da imagem?
- A retirada pode ser priorizada quando a exposição continua ou o dano pode se ampliar. A indenização deve ser analisada com base na prova do tratamento, da violação e do dano. O art. 42 da LGPD prevê reparação por dano patrimonial, moral, individual ou coletivo causado por controlador ou operador em violação à legislação de proteção de dados.