- Como provar que uma empresa vendeu meus dados em Ferraz de Vasconcelos?
- Reúna a linha do tempo, o cadastro original, mensagens do terceiro, políticas de privacidade e resposta da empresa. O conjunto deve mostrar que o dado era exclusivo ou relacionado à empresa e que houve compartilhamento sem finalidade explicada ou com uso incompatível. Chamada inesperada, isoladamente, indica suspeita, mas não comprova venda.
- Que documentos pedir à empresa sobre venda de dados pessoais na LGPD?
- Peça confirmação de tratamento, acesso aos dados, origem, finalidade, forma, duração, identificação do controlador, destinatários, uso compartilhado e responsabilidades. Requeira ainda a indicação da hipótese do art. 7º da LGPD e, se houver consentimento, o registro da manifestação de vontade e da finalidade determinada, conforme o art. 8º.
- Consentimento para uso de dados pessoais vale para compartilhamento com terceiros?
- Não automaticamente. O art. 8º da LGPD exige manifestação demonstrável, finalidade determinada e ausência de vício; autorizações genéricas são nulas. O advogado deve conferir o texto efetivamente apresentado, a finalidade informada e a prova mantida pelo controlador. Compartilhamento não explicado pode exigir esclarecimentos mesmo quando houve algum aceite.
- O que guardar antes de reclamar de venda de dados pessoais na internet em Ferraz de Vasconcelos?
- Preserve mensagens integrais, arquivos originais, capturas de telas, comprovantes de cadastro, políticas vigentes, protocolos e respostas. Registre datas, canais, dispositivos e a sequência dos fatos. Em Ferraz de Vasconcelos, a coleta deve ocorrer antes do contato com a empresa para evitar perda de versões ou alteração do conteúdo.
- Venda de dados pessoais por empresa é crime ou questão de LGPD?
- A análise inicial deve ser feita pela LGPD, sem classificar o fato automaticamente como crime. Verifique hipótese de tratamento, consentimento, finalidade, compartilhamento, dano e nexo. Os arts. 7º, 8º, 18, 19 e 42 fornecem os parâmetros indicados na base deste atendimento para apurar tratamento incompatível e eventual reparação.