- Como calcular indenização por demissão sem justa causa?
- Comece identificando a modalidade do desligamento, o salário e o tempo de serviço comprovados. Depois, separe aviso-prévio trabalhado ou indenizado, parcelas discriminadas no termo e pagamentos efetivamente recebidos. O art. 487 da CLT orienta a conferência do aviso-prévio; o art. 477 exige discriminação das parcelas. Apresente valor pago, valor devido e diferença.
- Demissão sem justa causa: o que recebe e quais direitos precisam ser conferidos?
- A conferência deve abranger o aviso-prévio, as parcelas rescisórias discriminadas, a anotação contratual, a comunicação da dispensa e os documentos relativos ao FGTS e ao seguro-desemprego, quando cabíveis. Em Capão Bonito, não trate a expressão usada pelo cliente como prova suficiente: confronte termo, comprovantes, carteira e registros do contrato.
- A demissão sem justa causa libera o FGTS e dá direito ao seguro-desemprego?
- A resposta depende da modalidade formal do desligamento e do atendimento dos requisitos aplicáveis, que não devem ser presumidos apenas pela narrativa do cliente. Verifique termo rescisório, comunicações e documentos do FGTS e do seguro-desemprego. Se houver divergência, descreva o fato, identifique a omissão documental e formule pedido compatível com a prova disponível.
- Demissão sem justa causa tem que cumprir aviso-prévio?
- O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, e essa distinção precisa constar da narrativa e do cálculo. Pelo art. 487 da CLT, a falta de aviso pelo empregador assegura os salários correspondentes ao prazo, com integração no tempo de serviço. Não peça as duas modalidades simultaneamente sem explicar eventual saldo ou alteração ocorrida no contrato.
- Em Capão Bonito, quais erros na rescisão podem prejudicar a reclamação trabalhista?
- Os erros mais danosos são confundir justa causa com dispensa imotivada, não confrontar o termo com o extrato bancário, pedir multa sem identificar sua origem, duplicar bases de cálculo e omitir a modalidade do aviso. Em Capão Bonito, confira também a competência territorial no site do TRT da 2ª Região antes de protocolar a reclamação.