- Como provar discriminação na contratação de pessoa com deficiência em Bauru?
- Organize anúncio, currículo, mensagens, avaliações, justificativa da recusa e testemunhos em linha do tempo. Demonstre a ligação entre a deficiência, a exigência aplicada e a ausência de adaptação razoável. O art. 4º, § 1º, do EPD permite considerar também o efeito excludente, ainda que não exista declaração explícita de intenção.
- Quais direitos a pessoa com deficiência tem ao procurar emprego em Bauru?
- Ela tem direito à igualdade de oportunidades, à não discriminação e ao trabalho de livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo. O art. 34, § 3º, do EPD alcança recrutamento, seleção e contratação, enquanto o art. 37 prevê acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação razoável na colocação competitiva.
- O que pedir na ação por recusa de contratação de pessoa com deficiência?
- O pedido deve refletir o estágio da seleção e a prova: reconhecimento da discriminação, correção da barreira, participação ou reabertura em condições acessíveis quando ainda útil, e adoção da adaptação pertinente. Evite pedidos genéricos; descreva a tarefa, a exigência, o ajuste omitido e a consequência jurídica buscada.
- A empresa pode exigir determinada condição física ou cognitiva para contratar?
- A exigência deve ser relacionada às tarefas efetivas e não pode funcionar como exclusão fundada na deficiência. Antes de recusar, a empresa deve considerar acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação razoável, conforme os arts. 4º, § 1º, 34 e 37 do EPD. A análise deve evitar estereótipos e exigir justificativa concreta.
- Como documentar a negativa de contratação por deficiência?
- Preserve o anúncio, as versões do currículo, mensagens, convites, avaliações, comunicações finais e relatos de testemunhas. Registre a data, o conteúdo da negativa e a adaptação discutida. Em Bauru, a matriz entre fato, prova, fundamento e pedido ajuda a preparar a peça e a conferir a competência no tribunal adequado.