Comece por uma linha do tempo com horário da abordagem, oferta do teste, realização ou recusa, entrega de documentos, retenção do veículo e recebimento de notificações. Depois, compare cada evento com o auto de infração. O art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro exige a indicação da tipificação, local, data, hora, identificação do veículo, identificação do órgão, autoridade, agente ou equipamento e, sempre que possível, o prontuário do condutor e a assinatura.
Em autuação por influência de álcool, o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro descreve infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além das medidas administrativas previstas no próprio dispositivo. Na recusa, o art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro prevê enquadramento específico para recusar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a certificar influência de álcool ou substância psicoativa, também com multa, suspensão por 12 meses e medidas administrativas.
O conjunto probatório deve permitir distinguir resultado positivo, recusa e imputação baseada em sinais. Reúna:
- cópia integral do auto de infração e das notificações recebidas;
- termo ou registro do teste, quando houver;
- identificação do equipamento e do agente ou órgão responsável;
- vídeos, imagens e documentos produzidos na abordagem;
- declaração cronológica do cliente, assinada após conferência;
- indicação de pessoas que presenciaram a abordagem, sem presumir o conteúdo de seus depoimentos;
- comprovantes de protocolo e de acesso aos documentos solicitados.
O objetivo não é alegar genericamente que o aparelho falhou, mas localizar a desconexão entre o fato, o procedimento e a conclusão administrativa.