O art. 2º da Lei de Alimentos determina que sejam indicados nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade do devedor, além de quanto ganha aproximadamente ou dos recursos de que dispõe. O ponto crítico, no caso do servidor, é não substituir esses dados por expressões vagas como “servidor municipal” ou “funcionário público”.
Na entrevista em Porto da Folha, pergunte qual órgão emprega o alimentante, onde ele trabalha, qual função exerce, se houve mudança recente de lotação e quais documentos ou comunicações revelam esse vínculo. Registre também os meios pelos quais ele pode ser encontrado. Se a parte não souber algum dado, deixe claro o que foi informado, o que foi confirmado e qual providência pode viabilizar a obtenção do restante.
A remuneração aproximada deve decorrer de informação identificável, documento, relato consistente ou diligência possível, e não de uma renda presumida pela ocupação. Quando o valor exato não estiver disponível, descreva a fonte da estimativa e formule pedido compatível com a prova existente. Isso fortalece tanto a análise dos alimentos provisórios quanto a viabilidade do desconto em folha.
Antes de protocolar, confira se o nome do órgão pagador foi confundido com o local de exercício. Também verifique se o endereço indicado é residencial ou funcional e se a peça diferencia o empregador do setor onde o servidor presta serviço.