O contrato deve individualizar as partes e o imóvel com precisão, definir preço, forma de pagamento, sinal, condições suspensivas, prazo para escritura, responsabilidade por tributos e despesas, entrega da posse, consequências do inadimplemento e solução para documentos pendentes. Evite cláusulas genéricas que não permitam identificar qual obrigação foi violada ou quando ela deveria ser cumprida.
O instrumento particular pode organizar a operação, mas não substitui automaticamente a escritura pública quando a lei a exigir. A escritura também não substitui o registro. Pelo Código Civil, a transmissão da propriedade imobiliária depende do registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Assim, pagamento integral, assinatura da escritura ou entrega das chaves não devem ser apresentados como prova isolada da aquisição dominial.
Na petição inicial, indique a matrícula, o cartório competente, o título celebrado, as obrigações cumpridas e a providência registral pretendida. Se o pedido for de adjudicação compulsória ou de obrigação de fazer, demonstre a quitação ou o cumprimento da contraprestação, a recusa ou omissão do vendedor e a compatibilidade entre o contrato e a descrição registral. A falta de correspondência entre contrato, matrícula e realidade física pode inviabilizar o resultado prático.
Quando houver promessa de compra e venda, avalie a conveniência de seu registro, observando a Lei de Registros Públicos e os efeitos jurídicos cabíveis. A estratégia deve distinguir direito pessoal, pretensão à outorga e direito real oponível a terceiros, sem formular pedido superior ao que os documentos sustentam.