- Como comprovar superendividamento em Nossa Senhora das Dores?
- Reúna contratos, extratos, faturas, comprovantes de renda e despesas essenciais, além de registros de cobranças e tentativas de acordo. Relacione dívidas exigíveis e vincendas, demonstre a boa-fé e apresente orçamento que evidencie a impossibilidade de pagamento sem comprometer o mínimo existencial, conforme o art. 54-A do Código de Defesa do Consumidor.
- Que documentos pedir ao cliente muito endividado para tentar renegociação?
- Peça identificação, comprovante de residência, comprovantes de renda, extratos, contratos, propostas, faturas, boletos, comprovantes de pagamento e despesas essenciais. Solicite também mensagens, protocolos e respostas dos credores. A documentação deve permitir comparar a contratação, a evolução do saldo e o impacto da parcela no orçamento familiar.
- Quando o endividamento bancário pode ser tratado como superendividamento?
- Quando as operações estiverem ligadas a relações de consumo e a pessoa natural, de boa-fé, não conseguir pagar a totalidade das dívidas exigíveis e vincendas sem comprometer o mínimo existencial. O diagnóstico não depende apenas do número de contratos: exige verificar renda, despesas essenciais, encargos, descontos e obrigações ainda não vencidas.
- Como organizar renda e despesas essenciais para um pedido de repactuação?
- Separe entradas, descontos, renda líquida, despesas essenciais e parcelas por mês. Anexe comprovantes, identifique despesas familiares recorrentes e preserve uma versão datada da planilha. Depois, confronte o saldo disponível com uma proposta de pagamento que respeite o mínimo existencial e as condições previstas no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.
- O que fazer se o banco não entregar contrato, extrato ou memória de cálculo?
- Formule pedido escrito e específico, guarde a prova do envio e registre a resposta ou o silêncio. Não estime o saldo sem indicar a ausência documental. Use o art. 6º e o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor como referências para exigir informação clara e conferir preço, juros, acréscimos, parcelas e soma total.