- Como contestar teste do bafômetro positivo em Boquim?
- Em Boquim, confronte o resultado com o auto, as notificações, a identificação do equipamento, a medição registrada e a narrativa do agente. A contestação deve apontar incompatibilidade documental ou ausência de elemento exigido pelo art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Não basta negar o consumo de álcool: a tese precisa indicar qual prova torna inconsistente a autuação.
- O que pedir para verificar se o bafômetro estava regular e o procedimento foi seguido?
- Peça os registros de identificação do equipamento, da medição e da condição técnica do aparelho, além dos documentos da abordagem e da identificação do agente. O pedido deve explicar a pertinência de cada documento para a confiabilidade do resultado. Evite afirmar previamente que houve falha de calibração; a regularidade deve ser confrontada com os registros disponíveis.
- A recusa ao teste do bafômetro exige uma defesa diferente do resultado positivo?
- Sim. A recusa é descrita no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro e não deve ser defendida como se fosse uma medição positiva. A peça deve verificar se o auto registra a negativa de submissão ao procedimento e se a narrativa é coerente. Se também houver sinais ou outros elementos, trate-os separadamente, conforme o art. 277.
- Quais erros na petição inicial podem enfraquecer a contestação da infração?
- Os principais são misturar recusa e resultado positivo, alegar descalibração sem documento, ignorar campos do auto e narrar fatos contraditórios. Também enfraquece o pedido afirmar que a ausência de assinatura invalida automaticamente o auto, pois o art. 280 prevê assinatura quando possível. A inicial deve relacionar cada falha a um documento e a uma consequência jurídica concreta.
- Como saber se o auto de infração informa corretamente o teste do bafômetro em Boquim?
- Compare o auto, o registro do teste e as notificações quanto à tipificação, local, data, hora, veículo, órgão, agente ou equipamento, conforme o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em Boquim, preserve cópias integrais e verifique a competência territorial no site do Tribunal de Justiça de Sergipe, sem presumir vara ou sistema eletrônico.