O primeiro atendimento em Laranjeiras deve reconstruir a execução, e não apenas registrar a pergunta sobre quando o cliente sairá. Solicite a sentença, o acórdão se houver, a guia de recolhimento, o cálculo oficial da pena e a informação sobre onde a pessoa está custodiada. Também confirme se há mais de uma condenação, prisão provisória abatível, unificação ou incidente pendente.
Pergunte qual era o regime inicial, quando começou a custódia, se houve transferência de regime e se o cliente trabalhou ou estudou durante o cumprimento. A resposta sobre progressão pode mudar com a detração, a remição e a soma de penas. O art. 66 da LEP atribui ao juiz da execução decisões sobre soma ou unificação, progressão e regressão, detração, remição e livramento condicional.
Registre ainda a natureza do delito, a primariedade ou reincidência conforme os documentos executórios e a existência de violência ou grave ameaça. O art. 112 da LEP prevê regra geral e exceções, inclusive para condenado primário por crime praticado com violência ou grave ameaça. A classificação jurídica deve ser extraída da decisão, sem transformar a narrativa do cliente em premissa suficiente.
Na atuação perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, confira no site do TJSE a competência territorial e o órgão responsável pelo processamento, sem presumir comarca, vara ou sistema eletrônico. A Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe podem aparecer na tramitação, mas a defesa deve trabalhar com os autos e documentos concretos do caso.