- Em Urussanga, trabalho no presídio reduz quantos dias da pena?
- Para condenado em regime fechado ou semiaberto, o art. 126 da Lei de Execução Penal prevê um dia de pena a cada três dias de trabalho. O cálculo depende do reconhecimento dos dias efetivamente trabalhados e da documentação correspondente. Em Urussanga, o advogado deve conferir o registro da jornada antes de apresentar a conta.
- Como provar trabalho em presídio para pedir remição da pena em Santa Catarina?
- Reúna certidão ou declaração da unidade, controle de frequência, registros de jornada, período da atividade e documentos de pagamento, quando houver. O conjunto deve permitir identificar os dias trabalhados. Em Santa Catarina, o pedido deve ser encaminhado conforme a competência da execução, conferida no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
- Trabalho remunerado na cadeia dá direito à remição mesmo sem registro formal?
- O pagamento, isoladamente, não demonstra todos os dias trabalhados. O art. 126 exige contagem por dias de trabalho, e a ausência de registro formal eleva o risco probatório. Recibos, declarações e outros documentos podem ser analisados em conjunto, mas o pedido deve indicar precisamente o período que se pretende reconhecer.
- O que é trabalho não remunerado e como ele afeta a remição do preso?
- É a atividade realizada sem pagamento identificado. A falta de remuneração não responde, sozinha, se existe ou não remição: o ponto central é comprovar a atividade e a frequência para aplicação do art. 126 da Lei de Execução Penal. Já a remuneração é disciplinada separadamente pelo art. 29.
- Qual documento comprova os dias trabalhados no presídio?
- O documento mais útil é o registro institucional que informe atividade, período, frequência e jornada. Folhas de presença, certidões, declarações administrativas e controles de trabalho podem ser confrontados com recibos e demonstrativos de pagamento. Se os documentos forem genéricos, o advogado deve pedir complementação antes de fechar o cálculo.