- Como solicitar auxílio-doença no Meu INSS?
- O advogado deve reunir dados contributivos, documentos clínicos e descrição da atividade habitual, protocolar o requerimento pelos canais oficiais do INSS e guardar comprovantes. Em Tijucas, a preparação deve destacar a data do último trabalho, o início da incapacidade e as limitações funcionais. Depois, é necessário acompanhar convocação, perícia, exigências e decisão.
- Como agendar auxílio-doença no INSS e preparar a perícia médica?
- O agendamento deve ser conferido no próprio requerimento e documentado pelo escritório. Para a perícia, organize relatórios, exames, receitas e documentos profissionais em ordem cronológica. Oriente o segurado a explicar tarefas que não consegue executar, desde quando e por qual limitação. Diagnóstico sem demonstração funcional pode não sustentar o pedido.
- Quanto tempo esperar pela decisão do auxílio-doença antes de ajuizar a ação?
- A base legal fornecida não fixa prazo geral para a decisão administrativa. Controle protocolo, perícia, exigências e ausência de movimentação. Se houver demora relevante ou negativa, preserve os comprovantes e avalie a via judicial. Em Tijucas, a competência territorial deve ser conferida nos canais oficiais da Justiça Federal da 4ª Região.
- O que fazer se o auxílio-doença for negado e o segurado ainda não puder retornar ao trabalho?
- Obtenha a decisão, identifique o fundamento e confronte-o com a prova clínica, profissional e contributiva. Atualize relatórios e registre a continuidade da incapacidade. Se a negativa persistir, avalie medida administrativa ou ação judicial, explicando a atividade habitual e a limitação funcional. Não substitua essa análise por mera repetição do diagnóstico.
- Como diferenciar auxílio-doença comum e acidentário no caso concreto?
- Investigue se a incapacidade decorre de doença comum, acidente ou agravamento relacionado ao trabalho. Recolha cronologia, tarefas, ambiente, comunicações ao empregador e documentos médicos. A espécie deve resultar dos fatos comprovados, não de preferência estratégica. Em Tijucas, preserve a notificação e os registros profissionais antes de definir o pedido.