- Em Seara, recusar o bafômetro gera multa mesmo sem resultado positivo?
- Pode gerar. O art. 165-A do CTB prevê infração para a recusa a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a certificar influência de álcool, com multa dez vezes e suspensão por 12 meses. A defesa deve verificar se a recusa foi efetivamente registrada e se a documentação individualiza a conduta.
- Não fazer o teste do bafômetro é defensável no processo administrativo?
- Sim, a autuação pode ser contestada administrativamente, mas a tese depende da prova. É necessário examinar o auto, a narrativa da abordagem, o procedimento solicitado, a resposta atribuída ao condutor e eventuais registros alternativos. A ausência de medição, sozinha, não prova nem elimina a recusa.
- Dirigir com álcool negativo pode resultar em suspensão por recusa?
- Pode haver essa possibilidade se a administração sustentar uma recusa autônoma, pois o art. 165-A do CTB não depende de resultado positivo. O resultado negativo deve ser usado para reconstruir a sequência dos fatos e confrontar a imputação, sem presumir que ele anule automaticamente a autuação.
- Qual artigo do CTB trata da multa por recusa ao teste do bafômetro?
- O art. 165-A do CTB trata da recusa a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool. O dispositivo classifica a conduta como infração gravíssima e prevê multa dez vezes, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo.
- Dirigir embriagado é crime de trânsito ou apenas infração em Seara?
- Pode haver infração administrativa pelos arts. 165 ou 165-A do CTB e, em situação distinta, crime previsto no art. 306. O crime exige condução com capacidade psicomotora alterada e pode ser constatado pelas formas descritas nesse artigo. Em Seara, a análise deve separar a autuação da investigação criminal.