O atendimento deve começar pela reconstrução da relação locatícia, não pela redação imediata da notificação. Em Massaranduba, peça o contrato integral, aditivos, comprovantes de pagamento, recibos, conversas com locador ou imobiliária, laudo de entrada, fotografias e qualquer documento relacionado à ocupação. A data de assinatura, o prazo estipulado, a existência de multa e o modo de comunicação previsto no contrato definem a estratégia.
Separe a causa do encerramento em categorias probatórias: término do prazo, denúncia de locação por prazo indeterminado, devolução antecipada pelo locatário, transferência profissional ou descumprimento atribuído à outra parte. O art. 4º da Lei do Inquilinato impede o locador de reaver o imóvel durante o prazo estipulado, ressalvada a exceção legal indicada no próprio dispositivo, mas permite ao locatário devolvê-lo com a multa pactuada proporcional ao período de cumprimento.
Se a alegação for transferência pelo empregador, a prova precisa demonstrar a transferência, a localidade diversa daquela do início do contrato e a comunicação escrita ao locador com antecedência mínima de trinta dias. Sem esses elementos, a dispensa da multa prevista no parágrafo único do art. 4º da Lei do Inquilinato fica vulnerável.
Para contrato escrito por prazo igual ou superior a trinta meses, o art. 46 da Lei do Inquilinato estabelece que a resolução ocorre no fim do prazo, independentemente de notificação ou aviso. Se o locatário permanecer por mais de trinta dias sem oposição do locador, a locação presume-se prorrogada por prazo indeterminado, mantidas as demais condições.