- Como comunicar a morte de um pensionista ao INSS em Joaçaba?
- Apresente a certidão de óbito e informe a data exata, pedindo o registro da cessação da cota e a apuração de eventual crédito ou reversão. Em Joaçaba, anexe extratos e histórico do benefício quando disponíveis, mas descreva depósito posterior apenas como fato a ser conferido, sem afirmar previamente que o valor pertence ao requerente.
- O pensionista falecido recebe o último pagamento e quem pode levantar o valor?
- Não se deve concluir pelo simples depósito. Verifique a competência e se o valor era devido, mas não recebido em vida. Pelo art. 112 da LBPS, o pagamento cabe aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
- O mês do óbito do pensionista é pago pelo INSS?
- A resposta depende da competência do crédito e da situação da cota, não apenas do mês indicado. O art. 77, § 2º, I, da LBPS determina a cessação da cota individual pela morte. O advogado deve confrontar data do óbito, histórico previdenciário, calendário de crédito e extratos antes de classificar o pagamento.
- Existe cota remanescente para outro dependente depois da morte do pensionista?
- Pode existir reversão quando houver outros pensionistas. O art. 77, § 1º, da LBPS prevê que a parte daquele cujo direito cessar reverterá em favor dos demais, e o caput trata do rateio em partes iguais. A análise exige confirmar quem permanece habilitado e distinguir a reversão do saldo não recebido em vida.
- Quais documentos provam o direito ao valor não recebido pelo pensionista falecido em Joaçaba?
- Reúna certidão de óbito, identificação, histórico e comprovante da pensão, extratos bancários, prova da competência do crédito, documentos do requerente e prova de habilitação dos demais dependentes. Em Joaçaba, se não houver dependente habilitado, acrescente documentação que demonstre a condição de sucessor na forma da lei civil.