- Testemunha que mentiu permite revisão criminal em Ilhota?
- Pode permitir quando a falsidade do depoimento for comprovada e tiver influenciado a condenação, conforme o art. 621, inciso II, do Código de Processo Penal. O advogado deve reunir registros independentes, comparar versões e demonstrar a relevância do relato para a sentença. Contradição isolada ou mera mudança de versão não substitui essa prova.
- DNA que prova inocência pode fundamentar revisão criminal em Ilhota?
- Sim, se o exame for descoberto após a sentença e constituir prova nova de inocência, nos termos do art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal. É necessário preservar a origem do vestígio, documentar sua guarda, apresentar o resultado técnico e explicar por que ele atinge a premissa usada na condenação.
- Confissão falsa é motivo para revisão criminal em Santa Catarina?
- Pode ser, quando a falsidade estiver comprovada e a confissão tiver fundamentado a condenação, conforme o art. 621, inciso II, do Código de Processo Penal. A petição deve reconstruir a coleta do relato, apontar inconsistências objetivas e demonstrar sua influência no julgamento, sem depender apenas de retratação posterior.
- Quais documentos preciso reunir para revisão criminal no TJSC?
- O núcleo documental inclui certidão de trânsito em julgado, sentença, decisões relevantes, peças que mostrem a prova usada na condenação e os elementos que comprovem falsidade ou novidade. O art. 625, § 1º, do Código de Processo Penal exige as peças necessárias à comprovação dos fatos alegados. Em Ilhota, confira as orientações oficiais do TJSC.
- A revisão criminal suspende a execução da pena?
- O texto legal fornecido não estabelece suspensão automática da execução pelo protocolo da revisão. O advogado deve, portanto, não apresentar esse efeito como consequência necessária. A petição revisional deve ser acompanhada do controle específico da situação executória, enquanto o tribunal examina o cabimento e o mérito do pedido.