A primeira providência é comparar a fundamentação com o dispositivo da sentença. A motivação pode reconhecer o inadimplemento, mas somente o comando final revela o que foi efetivamente decidido sobre resolução do contrato, restituição, perdas e danos, obrigações de fazer ou de não fazer. Em Viamão, essa leitura deve ser feita antes de qualquer pedido posterior, porque a estratégia depende do alcance concreto da decisão.
O art. 475 do Código Civil permite à parte lesada pelo inadimplemento pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento, com indenização por perdas e danos em qualquer dos caminhos. A sentença, contudo, pode acolher apenas parte desses pedidos. Por isso, não basta concluir que o contrato foi rescindido: é necessário identificar se a decisão reconheceu valores, determinou restituição, rejeitou danos ou deixou algum ponto sem solução.
Também confira se a sentença tratou de cláusula resolutiva. Pelo art. 474 do Código Civil, a cláusula expressa opera de pleno direito, enquanto a tácita depende de interpelação judicial. Essa distinção pode influenciar a narrativa do caso e a análise dos atos praticados antes do processo, mas não autoriza executar obrigação que não consta do comando judicial.
O resultado dessa conferência deve ser uma decisão objetiva: recorrer para modificar ou ampliar o que foi decidido, ou acompanhar a estabilização da decisão e preparar o cumprimento do que já é exigível.