- Em Triunfo, quem paga a pintura do imóvel alugado quando há desgaste normal?
- O locatário restitui o imóvel no estado em que o recebeu, mas o art. 23, inciso III, da Lei do Inquilinato ressalva as deteriorações decorrentes do uso normal. Assim, a pintura não pode ser cobrada automaticamente apenas pela saída. É necessário demonstrar dano excedente ao desgaste ordinário, sua origem e o custo proporcional da recomposição.
- O locador pode obrigar o inquilino a fazer reforma na casa de aluguel?
- Pode exigir a recomposição de dano atribuível ao locatário, desde que a causa e a extensão estejam demonstradas. Não pode transferir automaticamente uma reforma de valorização, manutenção ou correção de defeito anterior. O art. 22 e o art. 23 da Lei do Inquilinato ajudam a separar os deveres conforme a origem do reparo.
- Como pedir na ação o valor da pintura e da reforma do imóvel alugado?
- Individualize os ambientes, descreva a condição de entrada e saída, relacione cada dano ao serviço necessário e apresente orçamento discriminado. Se já houve pagamento, junte comprovantes; se não, explique a estimativa sem tratá-la como desembolso realizado. Em Triunfo, evite pedir reforma integral quando a prova sustenta apenas reparos localizados.
- Contrato de aluguel com desconto em reforma transfere o custo da obra para quem?
- O desconto pode indicar uma negociação, mas não resolve sozinho a origem e a extensão da obrigação. É preciso verificar qual obra foi autorizada, qual defeito existia, como o abatimento foi calculado e se houve previsão expressa sobre benfeitorias. O art. 35 da Lei do Inquilinato trata da indenização de benfeitorias necessárias e úteis nas condições ali previstas.
- Que prova mostra se a pintura da parede decorre de dano do locatário ou de manutenção?
- A prova mais útil combina vistoria inicial, vistoria final, fotografias contextualizadas, mensagens sobre defeitos, descrição técnica e orçamento por item. O material deve permitir comparar o estado do imóvel e identificar a causa provável do reparo. Um orçamento isolado indica custo, mas não demonstra, por si só, responsabilidade do locatário.