O primeiro passo é identificar o ente ao qual o servidor estava vinculado e o regime responsável pelo benefício. A Lei 8.112/1990 incide sobre servidores públicos federais. Se o falecido era servidor municipal ou estadual, a análise deverá ser feita segundo a legislação previdenciária própria do respectivo regime, sem transportar automaticamente as regras federais.
Na hipótese federal, o ex-cônjuge pode integrar o rol de beneficiários quando houver divórcio ou separação, inclusive de fato nas situações juridicamente reconhecidas, e estiver demonstrada a percepção de alimentos ou obrigação alimentar. A existência formal do vínculo anterior, isoladamente, não substitui a prova da dependência econômica ou da obrigação alimentar exigida pelo regime aplicável.
O advogado deve separar três questões: a qualidade de dependente na data do óbito; a existência e extensão dos alimentos; e a concorrência com outros beneficiários. A pensão não deve ser tratada como simples continuidade automática da obrigação civil, pois o benefício previdenciário tem pressupostos próprios e pode sofrer rateio, limitação temporal ou cessação conforme a legislação incidente.
Em Parobé, a entrevista inicial precisa esclarecer se havia sentença, acordo homologado, escritura, desconto em folha, pagamento espontâneo documentado ou apenas alegação informal de ajuda financeira. Também importa saber se o ex-cônjuge voltou a casar, constituiu nova união, renunciou aos alimentos ou recebeu prestação em valor variável.