- Posso contestar multa por ultrapassagem perigosa em Parobé?
- Sim, desde que a defesa identifique uma inconsistência concreta entre a manobra descrita, a prova disponível e o enquadramento. Em Parobé, não basta negar genericamente o risco: é preciso demonstrar, por exemplo, que o auto não descreve veículos em sentidos opostos quando invoca o art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro, ou que a imagem não confirma a dinâmica narrada.
- Fotos provam ultrapassagem em faixa contínua?
- Podem documentar a marcação viária e a posição dos veículos, mas uma imagem isolada não necessariamente comprova toda a sequência da ultrapassagem. Para o art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, o advogado deve confrontar a fotografia com a descrição do auto e verificar se a linha indicada e a situação concreta correspondem a uma das hipóteses do dispositivo.
- Existe perícia de velocidade para contestar ultrapassagem perigosa?
- A perícia pode ser pedida quando há material técnico apto a exame e a velocidade é realmente relevante para a controvérsia. Os artigos fornecidos não estabelecem um critério de velocidade para os enquadramentos analisados. Sem vídeo, registros ou dados verificáveis, o pedido tende a não enfrentar a questão central: a correspondência entre a dinâmica e o artigo aplicado.
- Ultrapassagem pela direita gera quais pontos na carteira?
- O art. 199 do Código de Trânsito Brasileiro classifica a ultrapassagem pela direita como infração média e prevê multa, mas o texto legal fornecido não informa a quantidade de pontos. O art. 200 trata de situação específica e a classifica como gravíssima. Portanto, a quantidade deve ser conferida no registro oficial, sem ser presumida na petição.
- Como contestar ultrapassagem pelo acostamento em Parobé?
- Primeiro, confira qual artigo consta no auto, porque o material legal fornecido não apresenta um dispositivo específico sobre ultrapassagem pelo acostamento. Em Parobé, a defesa deve comparar a descrição da manobra com o enquadramento efetivamente lançado, pedir a análise das imagens e evitar afirmar automaticamente que o fato corresponde aos arts. 199, 200 ou 203.