A primeira providência é separar fundamentação, dispositivo e eventuais esclarecimentos posteriores. A fundamentação pode reconhecer falha de informação ou abusividade, mas o cumprimento deve partir do comando efetivamente imposto. Confira se a decisão tratou da taxa remuneratória, da forma de incidência, dos encargos de inadimplemento, da restituição e da necessidade de recálculo do saldo.
Em Porto Alegre, não basta concluir que os juros foram considerados abusivos. É preciso localizar a consequência operacional: substituição da taxa, exclusão de determinado encargo, refazimento das prestações, abatimento do saldo ou devolução do que foi pago em excesso. Se a sentença apenas reconhece a irregularidade sem estabelecer todos os parâmetros, a conta não deve criar critérios por iniciativa do exequente.
Relacione cada pedido ao fundamento aplicável. O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor assegura informação adequada e clara sobre produtos e serviços, inclusive preço, características e riscos. O art. 52 exige informação prévia sobre preço, juros de mora, taxa efetiva anual, acréscimos, número e periodicidade das prestações e soma total a pagar, com e sem financiamento.
Também examine se a decisão afastou cláusula que coloca o consumidor em desvantagem excessiva. O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou que impliquem renúncia ou disposição de direitos. A conclusão, contudo, deve ser aplicada nos contornos do dispositivo, sem ampliar automaticamente o que foi decidido.