Quando a controvérsia envolve relação de trabalho, inclusive discriminação na fase de seleção ou recusa de contratação, a escolha prioritária deve ser examinada na Justiça do Trabalho, cuja competência abrange o Rio Grande do Sul pelo TRT da 4ª Região. A competência territorial deve ser conferida no site do tribunal, sem presumir vara, comarca ou unidade específica de Porto Alegre.
A Justiça Federal deve ser considerada quando houver ente federal ou matéria submetida à sua competência própria. A Justiça estadual pode ser pertinente em controvérsias civis autônomas que não tenham origem em relação de trabalho. O Juizado ou a vara comum dependerão da natureza do pedido, das partes, da complexidade probatória e da competência definida para o caso concreto.
Os pedidos devem corresponder à prova disponível. Podem incluir obrigação de fazer, reabertura ou repetição acessível de etapa seletiva, cessação da prática discriminatória, indenização por danos e tutela de urgência, quando houver probabilidade do direito e risco de dano pela demora. Evite pedir contratação automática sem demonstrar que a parte preenchia os requisitos e que a discriminação foi determinante.
Na petição, delimite a conduta, a data, a vaga, os critérios divulgados, a adaptação solicitada, a resposta empresarial e o prejuízo. A narrativa deve separar incapacidade para requisito essencial da função de mera preferência subjetiva do empregador.