- Como pedir a devolução de caução de aluguel em Lagoa Vermelha?
- Reúna contrato, comprovante do depósito, vistorias, termo de entrega das chaves e comprovantes de quitação. Envie cobrança discriminada, apontando o saldo, as vantagens da poupança e os descontos sem prova. Se não houver solução, compare acordo, providência administrativa, Juizado e vara comum conforme a complexidade documental e a competência territorial indicada pelo TJRS.
- A caução de aluguel é devolvida corrigida quando o imóvel é entregue?
- Na caução em dinheiro, o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato determina depósito em caderneta de poupança e reversão ao locatário das vantagens dela decorrentes no levantamento. A apuração deve considerar débitos e danos comprovados, sem aceitar cálculo global ou documento que não permita identificar a origem de cada retenção.
- Como contestar desconto por danos na devolução da caução em Lagoa Vermelha?
- Compare a vistoria inicial e a final, exclua desgaste normal e confronte cada alegação com fotografias, mensagens, orçamento ou recibo. O art. 23, III, trata do estado de restituição, enquanto o art. 22, IV e V, ajuda a examinar vícios anteriores e a descrição do imóvel. Em Lagoa Vermelha, formalize a divergência item por item.
- É melhor cobrar a caução por acordo, via administrativa ou no Juizado?
- O acordo é preferível quando o saldo é reconhecido e falta apenas fechar o cálculo. A via administrativa é útil para obter documentos e registrar a cobrança. O Juizado pode ser considerado quando a prova é simples e delimitada; a vara comum, quando há perícia ou instrução complexa. Confira a competência no TJRS antes do protocolo.
- Que documentos provariam a retenção ilegal da caução de aluguel?
- O conjunto mais útil inclui contrato, recibo do depósito, extrato da poupança, vistorias, fotos, termo de chaves, comprovantes de pagamentos, notificações e documentos dos reparos. A retenção fica vulnerável quando o locador não discrimina o desconto, não conecta o custo ao dano ou cobra defeito preexistente ou deterioração normal.